Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Planeamento Financeiro Familiar e Poupança Lda., com sede na Rua das Finanças, n.º 10, 1000-XXX Lisboa, NIF 5XX XXX XXX. Para questões relacionadas com privacidade, contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do email [email protected].
2. Dados Recolhidos e Finalidades
Recolhemos dados de identificação (nome, NIF, morada), dados financeiros (rendimentos, despesas, ativos, passivos) e dados de contacto (email, telefone). As finalidades incluem: elaboração de planos financeiros personalizados, cumprimento de obrigações legais (nomeadamente prevenção de branqueamento de capitais), e comunicação de alterações contratuais. Base legal: consentimento explícito, execução de contrato e obrigação legal.
- Dados de navegação: endereço IP, cookies analíticos (com consentimento), duração da sessão.
- Prazo de conservação: 5 anos após o término da relação contratual, exceto quando exigido por lei (ex.: 10 anos para obrigações fiscais).
3. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com entidades subcontratadas (servidores cloud na UE, contabilistas certificados) e autoridades competentes (Autoridade Tributária, Banco de Portugal) quando exigido por lei. Não realizamos transferências internacionais para países sem nível de proteção adequado sem garantias contratuais.
4. Direitos do Titular
O titular tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). O exercício de direitos é gratuito, exceto se manifestamente infundado.
